Programa Saúde na Escola (PSE-RN)O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política nacional de articulação intersetorial e interfederativa, instituída em 2007 pelos Ministérios da Saúde e da Educação (Decreto nº 6.286/2007).
No Rio Grande do Norte, a estratégia é coordenada conjuntamente pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). De forma transdisciplinar, o programa une as políticas de saúde e educação voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede básica pública de ensino.
Seu objetivo principal é assegurar a atenção integral aos estudantes, promovendo a saúde, prevenindo agravos e combatendo vulnerabilidades sociais que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.
Como funciona o Programa e a adesão
A adesão ao PSE é o processo no qual os secretários municipais de Saúde e de Educação pactuam metas e indicam as escolas públicas participantes no portal e-Gestor do Ministério da Saúde. O compromisso é renovado a cada dois anos (bienal). No Rio Grande do Norte, 100% dos 167 municípios participam do programa, garantindo a integração entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as redes de ensino em todo o território potiguar.
Diretrizes e Objetivos Principais
- Integração: Unir as redes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação Básica no mesmo território.
- Formação Integral: Fortalecer o pleno desenvolvimento dos estudantes e a promoção dos direitos humanos.
- Prevenção e Proteção: Enfrentar vulnerabilidades e identificar precocemente agravos à saúde no ambiente escolar.
- Participação Social: Fortalecer a comunicação entre famílias, escolas, postos de saúde e comunidade.
Ações Temáticas do PSE
As ações do PSE, em todas as dimensões, devem estar inseridas na proposta pedagógica da escola, levando-se em consideração o respeito à competência político-executiva dos estados e municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País e à autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas. As temáticas são desenvolvidas na comunidade escolar por meio da articulação intersetorial entre os serviços de saúde, as escolas e outros equipamentos do território:
- Promoção da saúde e educação ambiental e ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e outras arboviroses;
- Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;
- Promoção da saúde e educação alimentar e nutricional e prevenção da obesidade infantil e da insegurança alimentar;
- Promoção da cultura de paz, justiça social, cidadania e direitos humanos;
- Prevenção das violências e dos acidentes;
- Identificação de estudantes com possíveis sinais de agravos de doenças socialmente determinadas;
- Vacinação;
- Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de IST/HIV;
- Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
- Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
- Promoção da saúde auditiva e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração;
- Promoção da saúde ocular e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração;
- Prevenção à Covid-19 e de outros agravos epidemiológicos nas escolas;
- Promoção da saúde mental e atenção psicossocial nas escolas.
Gestão intersetorial e atendimento aos municípios
A gestão do PSE deve ocorrer de forma intersetorial, a cargo dos gestores da saúde e da educação e suas representações organizadas em Grupos de Trabalho Intersetoriais – GTI, instituídos nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal de gestão do PSE, por normativa legal ou ato próprio, e em conformidade com as diretrizes da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola – CIESE.
Os GTIs devem ser compostos, obrigatória e minimamente, por representantes das secretarias de Saúde e de Educação, sendo permitida e incentivada a inclusão de outros parceiros locais, como representantes de outros setores da gestão pública (cultura, esporte, lazer, assistência social) e da sociedade civil.
No Rio Grande do Norte a gestão do PSE ocorre por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E PSE/RN), composto por técnicos da Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/SESAP) e da Subcoordenadoria de Ensino Fundamental (SUEF/SEEC). O GTI-E presta apoio aos municípios, planeja capacitações e monitora os indicadores de saúde na escola.
No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, conforme art. 6º da Portaria Conjunta nº 6, de 16 de maio de 2025, compete ao Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI- E PSE RN):
I – Elaborar o Plano de Ação Anual para as atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola;
II – Definir as estratégias específicas de cooperação entre estado e municípios para o planejamento e a implementação das ações no âmbito municipal
III – Articular a rede de saúde e a rede de educação pública básica para gestão do cuidado dos estudantes com necessidades de assistência em saúde identificados pelas ações do Programa Saúde na Escola-PSE;
IV – Subsidiar a formulação das propostas de formação dos profissionais da saúde e da educação básica para implementação das ações do Programa Saúde na Escola-PSE;
V – Apoiar os gestores municipais na articulação, no planejamento e na implementação das ações do Programa Saúde na Escola-PSE;
VI – Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do Programa Saúde na Escola-PSE;
VII – Contribuir com os Ministérios da Saúde e da Educação no monitoramento e avaliação do Programa Saúde na Escola-PSE;
VIII – Identificar experiências exitosas e promover o intercâmbio das tecnologias produzidas entre os municípios aderidos ao Programa Saúde na Escola-PSE, em parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação e
IX – Pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN) encaminhamentos e deliberações no âmbito do Programa Saúde na Escola, conforme fluxo de adesão dos municípios.
Nos municípios, as Secretarias de Municipais de Saúde e de Educação, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), devem:
I – apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
II – articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das escolas;
III – definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE;
IV – possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Primária à Saúde;
V – subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE;
VI – participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução;
VII – apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE; e
VIII – propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal.
Fluxo de Atendimento e Suporte Técnico
Desde 2013, todos os municípios do país estão aptos a participar do Programa. As equipes da Atenção Primária à Saúde e as equipes das escolas devem se articular para o desenvolvimento de ações de saúde na escola.
A adesão é realizada por município, na qual deve-se indicar as escolas que participarão do programa. No contexto das escolas que realizaram adesão ao PSE, podem participar das ações do Programa os estudantes da educação básica pública (Centro Municipal de Educação Infantil, creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos – EJA), além de toda a comunidade escolar.
As escolas e as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que necessitarem de orientação, apoio técnico ou esclarecimentos relacionados ao Programa Saúde na Escola (PSE) devem, preferencialmente, acionar a coordenação municipal do PSE, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M).
Quando a demanda ultrapassar a capacidade de resolução no âmbito municipal ou necessitar de orientação, articulação ou apoio da gestão estadual, a coordenação municipal deverá encaminhá-la à Coordenação do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE (GTI-E/PSE-RN), pelos canais institucionais disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP-RN), preferencialmente, por meio do e-mail: pse.saude@gmail.com.
Dessa forma, o fluxo recomendado é:
- Escola/UBS → Coordenação Municipal/GTI-M → Coordenação Estadual/GTI-E/PSE-RN.
A demanda deverá, sempre que possível, ser apresentada de forma objetiva, contendo a identificação do município, da escola ou unidade de saúde, a descrição da situação, a orientação ou apoio solicitado e os contatos do profissional responsável pelo encaminhamento.
Nos casos que envolvam necessidades de saúde identificadas no âmbito das ações do PSE, a articulação deve ocorrer prioritariamente entre as equipes da Atenção Primária à Saúde e da escola, considerando a organização da rede local de atenção à saúde e as responsabilidades de cada esfera de gestão. Esse fluxo está alinhado às atribuições do GTI-E/PSE-RN, que incluem a definição de estratégias de cooperação entre Estado e municípios, a articulação das redes de saúde e educação, o apoio aos gestores municipais e a implementação das ações do PSE.
Orientações para Gestores Municipais (Registro de Ações)
Os dados das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) são registrados nos sistemas da estratégia e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), por meio da Ficha de Atividade Coletiva (FAC), e posteriormente enviados à base federal do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Nesse sistema, os dados são submetidos a processo de validação e, posteriormente, disponibilizados nos relatórios de envio e nos relatórios de saúde. As informações referentes às ações realizadas podem ser consultadas nos Relatórios de Saúde do SISAB, na opção “Atividade Coletiva”. O acesso é público, permitindo ao usuário selecionar a forma de extração das informações de acordo com o objetivo da consulta.
Para que a ação seja contabilizada no monitoramento do PSE, é fundamental que o número INEP da escola seja informado corretamente na Ficha de Atividade Coletiva. Fichas sem o número INEP ou com número incorreto não são validadas para fins de monitoramento do programa.
De forma simplificada, o fluxo de registro e monitoramento pode ser representado da seguinte maneira:
- Equipe de Saúde → e-SUS APS/FAC → SISAB → Relatórios de monitoramento do PSE.
As atividades devem ser registradas no sistema no prazo de até 120 dias após a sua realização, para que possam ser consideradas nos processos de contabilização e validação.
Ressalta-se que o monitoramento do PSE é realizado a partir do número INEP das escolas-alvo das ações. Dessa forma, na extração dos relatórios, o campo “Linha” deverá ser configurado como “INEP (Escolas/Creche)”. Os demais elementos do relatório poderão ser selecionados ou ajustados de acordo com a finalidade da consulta.
ATENÇÃO: Fichas de Atividade Coletiva que não contenham o número INEP da escola ou que apresentem esse número de forma incorreta não serão validadas para fins de monitoramento do PSE. Recomenda-se, portanto, que o registro das ações seja realizado de forma regular e contínua, evitando o acúmulo de lançamentos e possíveis perdas de prazo.
Semana Saúde na Escola
A Semana Saúde na Escola (SSE) é uma mobilização intersetorial entre as equipes de Atenção Primária à Saúde e Educação Básica, realizada desde 2012, com o objetivo de promover ações de promoção da saúde e prevenção de agravos nas escolas públicas. A participação dos municípios é voluntária e as ações devem ser registradas no SISAB, de acordo com a temática definida para cada edição.
Informações de Contato
Endereço Institucional: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 730, 6º andar – Cidade Alta, Natal/RN – CEP 59025-600.
Setor Responsável: Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS) / Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas (SAPS) – Área Técnica da Saúde do Adolescente e Jovens (ASAJ/PSE).
E-mail Institucional: pse.saude@gmail.com
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Cadernos e Guias Temáticos
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Materiais de apoio
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Legislação
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Sugestão de cursos
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