O Comitê Interno de Integridade e Compliance (CIC) da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN) foi instituído no âmbito da gestão estadual com o objetivo de aprimorar os mecanismos de governança, assegurar a conformidade legal e fomentar um ambiente organizacional seguro, ético e transparente para os servidores, parceiros e cidadãos.
O comitê atua na implementação dos eixos do Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN), estabelecido pelo Decreto Estadual nº 33.095/2023, contemplando o Compliance Ambiental, Compliance Social e Compliance de Governança e Integridade.
Finalidade e atribuições
O CIC tem como missão institucional promover a melhoria contínua dos processos de gestão por meio do fortalecimento de controles internos, da gestão de riscos, da transparência e do alinhamento às diretrizes estaduais de integridade pública. Suas ações visam inspirar confiança na sociedade potiguar e garantir que as entregas e contratos da saúde pública ocorram sob rigorosos padrões éticos e normativos.
Composição do Comitê
Conforme a Portaria-SEI nº 4695, de 05 de outubro de 2026, o Comitê Interno de Integridade e Compliance é composto pelos seguintes representantes e setores:
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Presidência (Gabinete do Secretário):
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Anne Karoline de Almeida Pereira — Matrícula: 243.017-1 (Assessora Especial do Gabinete para Contratações).
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Suplência (Coordenadoria de Administração e Infraestrutura – COADI):
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Winayara Thayane dos Santos Silva — Matrícula: 228.235-6 (Subcoordenadora da Subcoordenadoria de Apoio Administrativo às Unidades Próprias).
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Membros por Área:
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Coordenadoria de Administração e Infraestrutura (COADI):
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Nedja Jayane Medeiros da Silva — Matrícula: 242.202-6 (Membro do Grupo Auxiliar de Contratos – GCON).
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Diretoria de Assuntos Jurídicos:
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Luciana Batista da Silva — Matrícula: 232.352-4 (Chefe da Unidade de Consultoria e Análise Jurídica).
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Diretoria do Fundo Estadual de Saúde (FES):
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Ilza Dantas de Mendonça — Matrícula: 220.968-3 (Diretora do Fundo Estadual de Saúde).
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Unidade de Controle Interno (UCI):
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Antônio Carlos Bezerra — Matrícula: 99.994-6 (Presidente da Unidade de Controle Interno).
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(Nota: O exercício das atribuições inerentes ao comitê constitui relevante prestação de serviço público, não remunerada, nos termos da portaria vigente.)
Canais de Atendimento e Contato
Para dúvidas, encaminhamentos ou solicitações referentes à governança e à integridade institucional, utilize os canais oficiais de atendimento da SESAP-RN (vinculados ao Gabinete do Secretário):
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Endereço Institucional: Avenida Deodoro da Fonseca, 730 – Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-600.
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Canais Oficiais: E-mail: sesap.cic@saude.rn.gov.br.