A Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM) faz parte da Coordenação de Vigilância em Saúde (CVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP). Seu papel é atuar no conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente, que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
Os eixos de atuação da Vigilância Ambiental se situam no monitoramento da qualidade da água, a avaliação de indicadores ambientais e de saúde e de fatores de risco relacionados aos contaminantes presentes nos compartimentos ambientais (ar, água e solo) que podem estar envolvidos com o adoecimento da população; o desenvolvimento de ações relacionadas à ocorrência de desastres naturais e antropogênicos, bem como de acidentes com produtos perigosos e a elaboração de mapas georreferenciados, a fim de produzir informações para a tomada de decisões pelos gestores estadual e municipais do setor saúde.
A SUVAM é subdividida em núcleos, dos quais necessitam do georreferenciamento e do apoio administrativo para execução das atividades. São eles: Núcleo de Vigilância da qualidade da água para consumo humano (VIGIAGUA); Núcleo de Vigilância de População Exposta a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ), no qual está inserido neste a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VIGIAR) e a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Áreas Contaminadas (VIGISOLO), além desses temos o Núcleo de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes de Desastres (VIGIDESASTRES), Núcleo de Vigilância em Saúde das Populações Expostas aos Agrotóxicos (VSPEA) e Núcleo de Inspeção Sanitária em Saúde Ambiental, essa subdivisão está descrita no organograma abaixo, para melhor visualização.
Além dos núcleos inseridos na SUVAM, com atividades centrais realizadas na Sede da SESAP, a Subcoordenadoria conta com o trabalho em conjunto das equipes técnicas das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP).
As sedes das regionais estão localizadas em São José de Mipibu (I URSAP), Mossoró (II URSAP), João Câmara (III URSAP), Caicó (IV URSAP), Santa Cruz (V URSAP) e Pau dos Ferros (VI URSAP). À SUVAM e às regionais, cabe coordenar e orientar as atividades dos programas de Vigilância em Saúde Ambiental, dando apoio técnico às equipes técnicas dos municípios, que, por sua vez, são responsáveis pela execução das ações desses programas.
Competências
A Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, “regulamenta a Portaria nº 1.172/2004/GM,no que se refere às competências da União,estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental”. Essa portaria determina, em seu artigo 5º, que compete aos estados a gestão do componente estadual do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental- SINVSA, compreendendo as ações descritas a seguir.
I. coordenar as ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionam riscos à saúde humana;
II. propor normas relativas às ações de prevenção e controle de fatores do meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;
III. propor normas e mecanismos de controle a outras instituições,com atuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interesse da saúde pública;
IV. coordenar e supervisionar as ações de vigilância em saúde ambiental, com ênfase naquelas que exija simultaneidade em mais de um município;
V. executar ações de vigilância em saúde ambiental, em caráter excepcional e complementar à atuação dos municípios, nas seguintes situações:
a) em circunstâncias especiais de risco à saúde decorrentes de fatores ambientais, que superam a capacidade de resposta do nível municipal; ou
b) que representem risco de disseminação estadual.
VI. normalizar e coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental;
VII. credenciar Centros Estaduais de Referência em Vigilância em Saúde Ambiental;
VIII. gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância à vigilância de contaminantes ambientais na água, ar e solo,de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos fatores físicos, ambiente de trabalho, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos, incluindo:
a) consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes e dos municípios, por meio de processamento eletrônico, na forma definida pela SVS;
b) envio dos dados ao nível federal, regularmente, dentro dos prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema;
c) análise dos dados; e
d) retro alimentação dos dados.
IX. coordenar as atividades de vigilância em saúde ambiental de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como dos riscos decorrentes dos desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos,ambiente de trabalho;
X. monitorar, de forma complementar ou suplementar aos municípios, os fatores não biológicos, que ocasionam riscos à saúde da população, observados os padrões máximos de exposição aceitáveis ou permitidos;
XI. coordenar e executar as atividades relativas à informação e comunicação de risco à saúde decorrente de contaminação ambiental de abrangência estadual e intermunicipal;
XII. promover, coordenar e executar estudos e pesquisa aplicadas na área de vigilância em saúde ambiental;
XIII. analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco à saúde;
XIV. prestar assessoria técnica em vigilância em saúde ambiental aos municípios;
XV. fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em vigilância em saúde ambiental;
XVI.- participar do financiamento das ações de vigilância em saúde ambiental, na forma estabelecida na Portaria nº 1.172/2004/GM; e
XVII. executar as ações de vigilância em saúde ambiental em municípios não certificados, nas condições estabelecidas na Portaria nº 1.172/2004/GM.