MISSÃO:
Formular, coordenar e implementar, de forma regionalizada e participativa, a política estadual de saúde, assegurando ações de promoção, proteção, vigilância e acesso universal, integral e equitativo aos serviços de atenção à saúde.
VISÃO:
Instituição reconhecida pela ética, transparência e efetividade de suas ações para qualidade e a melhoria contínua dos serviços do SUS e da saúde da população.
VALORES:
- Solidariedade
- Equidade
- Democracia
- Sustentabilidade
- Ética
- Transparência
- Qualidade
1.1 IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
UF: Rio Grande do Norte
1.2 DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO
RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – SESAP
CNPJ: 08.241.754/0001-45
CNPJ FES: 14.031.955/0001-10
ENDEREÇO: Av. Deodoro da Fonseca, 730 – Cidade Alta – 8º andar CEP: 59025-600 – Natal/RN
Telefone: (84) 3232.7432/2548
Email: gabinetesesap@saude.rn.gov.br
Site: www.saude.rn.gov.br
1.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E LEGISLAÇÃO VIGENTE
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN, fundada em 1964, através da Lei nº 3.088, de 17/02/1964, tem a sua missão estabelecida no âmbito da Administração Estadual, estando a sua linha de competência atrelada à responsabilidade de coordenar e implementar a Política Estadual de Saúde em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, na perspectiva da promoção à saúde, atenção integral à saúde, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população norteriograndense.
A estrutura organizacional, e o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da SESAP/RN sofreram modificações desde a sua criação, acompanhando as reformas administrativas da Administração Estadual, sendo as alterações mais recentes introduzidas pela Lei Complementar nº 163, de 05/02/1999, alterada posteriormente pelos dispositivos da Lei Complementar nº 168, de 28/10/1999, e mais adiante pela Lei Complementar nº 215, de 11/12/2001, publicada no DOE n° 10.039.
No exercício 2001, com a Lei n° 7.908, de 04/01/2001 publicada no D.O.E de 05/01/2001, foram criados novos cargos de Pessoal Efetivo da Sesap, assim como GRAFIS.
A base legal que fundamenta a atuação institucional vem sendo ajustada constantemente, objetivando a adequação necessária ao cumprimento do seu papel.
Neste sentido, outros dispositivos legais são igualmente importantes, como o Decreto n° 15.050, de 21/08/00, que criou no âmbito da Sesap as primeiras unidades administrativas, e também os Decretos n° 15.373, de 27/08/01, e n° 15.419, de 26/04/01, que criaram novas Unidades Administrativas, visando proporcionar condições de maior agilidade gerencial às estruturas da Secretaria.
A competência da Secretaria de Saúde Pública é determinada pela Lei Complementar n° 129, de 02/02/1995, publicada no D. O. E n° 7.535, sendo redefinida através da já mencionada Lei Complementar nº 163/99. Conforme a Lei Complementar n° 129, a Sesap compete:
I – promover medidas de prevenção à saúde da população, mediante o controle e o combate de doenças infecto-contagiosas e nutricionais;
II – fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e de saneamento, a qualidade de medicamentos e de alimentos e a prática profissional médica e paramédica ;
III – cumprir o Código de Saúde do Estado;
IV – pesquisar, estudar e avaliar a demanda de atendimento médico e hospitalar, segundo condições previdenciárias públicas e particulares;
V – realizar a prestação de serviços médico, paramédico e farmacêuticos em colaboração com o Governo Federal;
VI – dirigir as ações sanitárias;
VII – promover campanhas educacionais e informacionais visando à preservação das condições de saúde da população;
VIII – identificar fontes de recursos financeiros permanentes para operação e expansão dos serviços médicos, hospitalares e assistenciais; IX – exercer outras atividades correlatas
O Fundo de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – FUSERN,instrumento contábil essencial para o funcionamento institucional foi criado pela Lei nº 4.120, de 07/12/1972, sendo regulamentado pelo Decreto nº 6.020, de 14/03/1973, alterado posteriormente pelos Decretos 10.920, de 14/01/91 e 16.954 de 23/07/03.
No final da década de 70 e início dos anos 80, foram organizadas sete estruturas regionais, denominadas na época de Diretorias Regionais de Saúde – DIRES, tendo como sede municípios considerados naquele momento como polos ou estratégicos, por servirem de referencial para a população de uma determinada área, sendo este mesmo critério adotado para a definição da base territorial de cada DIRES. Desse modo, foram estruturadas as seguintes DIRES: I – São José de Mipibu, II – Mossoró, III – João Câmara, IV – Caicó, V – Santa Cruz, VI – Pau dos Ferros e Metropolitana. Essas estruturas regionais foram reconfiguradas ao longo do tempo, e atualmente correspondem a oito, denominando-se Unidade Regional de Saúde Pública – URSAP.
Atualmente a rede prestadora de serviços de saúde da SESAP é constituída de 41 unidades, caracterizadas como unidades e hospitais de referência e unidades de apoio, seguindo ainda a mesma linha de competência estabelecida pela já mencionada Lei Complementar nº 163/99.