A página de Emendas Parlamentares da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN) disponibiliza as informações relativas aos recursos financeiros direcionados à saúde pública por meio de emendas indicadas por parlamentares (federais e estaduais).
Este espaço visa assegurar a transparência ativa, a fiscalização e o controle social, permitindo a cidadãos, gestores e órgãos de controle acompanhar a origem, a destinação, o montante investido e o estágio de execução dos recursos aplicados na rede de saúde do Estado.
Tipos de emendas
Os recursos repassados via emenda parlamentar auxiliam no fortalecimento e na expansão das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS/RN), sendo divididos nas seguintes modalidades:
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Emendas Estaduais: Recursos indicados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) no orçamento anual do Estado.
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Emendas Federais: Recursos provenientes de deputados federais e senadores da bancada potiguar, repassados via Orçamento Geral da União (OGU).