Registro
de Preços
Conjunto de procedimentos para registro formal de preços
relativos à prestação de serviços,
aquisição e locação de bens, para
contratações futuras, realizado por meio de
uma única licitação, na modalidade de
concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam
os bens e serviços a preços e prazos registrados
em ata específica e que a aquisição ou
contratação é feita quando melhor convier
aos órgãos/entidades que integram a Ata.O Sistema
de Registro de Preços foi instituído pelo art.
15 da Lei federal n.º 8.666/93, que dispõe sobre
normas gerais de Licitação e contratação
na esfera pública.
As
vantagens de se utilizar o Registro de Preços:
1)
Independe de previsão orçamentária:
O Registro de Preços independe de previsão
orçamentária. Isso porque não há
a obrigatoriedade da contratação,portanto não
há necessidade de se demonstrar a existência
do recurso. Essa comprovação só é
exigida para se efetivar a contratação.
2) Imprevisibilidade
do consumo:
Esse procedimento de compra é
adequado à imprevisibilidade de consumo, pois como
não há a obrigatoriedade da contratação,
a Administração poderá registrar os preços
e, somente quando houver a necessidade, efetivar a contratação.
3)Redução
do volume do estoque:
O Registro de Preços propicia a redução
de volume de estoque, pois a Administração deve
requisitar o objeto cujo preço foi registrado somente
quando houver demanda, sem a necessidade de manter estoques.
Estes ficarão a cargo do fornecedor, que deve estar
preparado para realizar as entregas, na periodicidade determinada
no edital, sempre quando os órgãos participantes
do Registro de Preços requisitarem.
4)
Sem fracionamento da despesa:
O fracionamento de despesa é evitado, pois o Registro
de Preços exige que os Órgãos Participantes
realizem um planejamento para o período de vigência
determinado. Dessa forma, os Órgãos Participantes
devem levantar a sua demanda total e apresentá-la ao
Órgão Gestor para que este a contemple no edital,
e a licite, na modalidade devida.
5)
Redução do número de licitações:
O Registro de Preços ainda proporciona a redução
do número de licitações, pois um Órgão
Gestor realiza o certame para os demais Órgãos
Participantes. Além disso, com o período de
vigência de até 1 ano.
6)
Agiliza as aquisições:
Com o Registro
de Preços as aquisições ficarão
mais ágeis, pois a licitação já
estará realizada, as condições de fornecimento
estarão ajustadas, os preços e os respectivos
fornecedores já estarão definidos. Sendo assim,
a partir da necessidade o Órgão participante
somente solicitará a entrega do bem ou prestação
do serviço e o fornecedor deverá realizar o
fornecimento conforme condições anteriormente
ajustadas.
7)
Economia de escala:
Uma das maiores vantagens do Registro de Preços,
quando este procedimento é realizado com a participação
de vários órgãos, é a economia
de escala que é obtida em razão do grande quantitativo
licitado. No entanto, é importante ressaltar que para
se alcançar tal economia é fundamental que o
planejamento da Administração seja correto para
não frustrar as expectativas dos fornecedores.
8)
Transparência:
O Registro de Preços, como é
um procedimento que envolve vários órgãos,
proporciona maior transparência já que todos
os seus procedimentos são monitorados por todos os
agentes envolvidos e devem ser publicados para que todos tenham
conhecimento.
