CEREST

Apresentação

CARO CIDADÃO E RADIALISTA

Em 1998 a Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 196, que saúde é direito de todos e dever do Estado. Nela, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi inserido, com os atributos de universalidade, eqüidade, integralidade, regionalização, municipalização, participação da sociedade e complementaridade do setor privado.

A partir de então, o sistema de saúde brasileiro passou a considerar como trabalhadores os homens e as mulheres que exercem atividades para sustento próprio e de seus dependentes, seja o setor formal ou informal da economia.

A Constituição Federal também definiu, em seu artigo 200, que “...ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de Saúde do Trabalhador”. Ficou garantida, assim, antiga reivindicação dos movimentos de saúde e sindicais que desde meados da década de 70 lutavam para que esta área fizesse parte do direito universal à saúde.

Fez-se necessária, então, a elaboração de uma política que considerasse a transformação do processo produtivo e de estruturação e qualificação da rede de serviços públicos de saúde para atender às necessidades dos trabalhadores por meio de ações de prevenção, assistência e reabilitação das suas condições de saúde.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, ora em construção, integra as políticas de saúde, produção e desenvolvimento sustentável. Exige, para a construção das ações de saúde, a articulação de todos os setores do governo envolvidos na área e conta com a participação da sociedade.

Nestes três CDs, você, radialista, recebe a síntese das ações e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador orientadas pelo SUS. Estão divididos em três eixos temáticos: no primeiro CD, Políticas públicas em segurança e saúde do trabalhador; no segundo, Controle social; e no terceiro CD, Doenças relacionadas ao trabalho e garantia de direitos dos trabalhadores.

Cada um deles contém 5 (cinco) programas, com duração aproximada de 5 (cinco) minutos cada, 30 (trinta) spots de um minuto, uma Carta Falada dirigida especialmente a você, em que o responsável pela Coordenação Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Dr. Marco Perez, explicita cada um dos temas, e também uma faixa musical, de autoria dos repentistas Chico de Assis e João Santana, com uma síntese dessa mensagem.

Use e abuse desta munição na sua emissora e no seu programa! E muito obrigado por sua colaboração nesta luta que é de todo o Povo Brasileiro.

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CD 1 - Políticas públicas em segurança e saúde do trabalhador

Os programas deste primeiro CD mostram que, consolidado o direito à Saúde do Trabalhador dentro dos princípios de integralidade e igualdade, estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988, passou-se a construir uma política nacional que considerasse as mudanças dos processos de produção e de estruturação dos serviços de saúde para atendimento às questões dos trabalhadores.

Com a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, em 2005, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) Estaduais e Regionais foram integrados ao sistema, tornando-se o principal instrumento na construção da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

A implementação dessa política pública se baseia em um sistema de informações para subsidiar a elaboração de planejamento da área, no aperfeiçoamento da capacitação dos profissionais e na necessidade de articulação de todos os setores de saúde para a execução das ações de Saúde do Trabalhador.

CD 2 - Controle social

Controle social é o acompanhamento ativo da sociedade sobre o que é público. É a participação na definição e fiscalização das ações de saúde. O controle social é a garantia de que a sociedade interfira, da forma mais ampla possível, na gestão pública do Brasil.

Na Política Nacional de Saúde do Trabalhador a participação dos trabalhadores é fundamental para identificar os fatores de risco presentes nos processos de trabalho e para transformar as condições geradoras de acidentes e doenças, a fim de eliminá-los.

Nos serviços que compõem a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), o controle social é exercido através da participação de organizações de trabalhadores e empregados nas Conferências de Saúde do Trabalhador, dos Conselhos de Saúde (CS) e das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CISTs). Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) também devem implementar ações que estimulem a criação dos Conselhos de Saúde do Trabalhador.

As Conferências ocorrem em âmbito municipais, estaduais e nacional. Em novembro de 2005 foi realizada a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (CNST), que mobilizou mais de cem mil pessoas, em todo território nacional.

CD 3 - Doenças relacionadas ao trabalho e garantia de direitos dos trabalhadores

Convivemos hoje com variados riscos no trabalho, antigos e recentes. Há riscos existentes desde a Antigüidade, como em processos de mineração ou de extração vegetal, denominados riscos arcaicos que, em muitos países, já foram eliminados. Junto a eles, presenciamos os riscos oriundos de novos modelos de produção e organização do trabalho como, por exemplo, as LER - Lesões por esforços repetitivos, surgidas em setores da economia que se automatizaram, como é o caso do setor bancário.

Neste terceiro CD são abordados os riscos de saúde relacionados ao trabalho em seus diferentes processos organizacionais, as legislações pertinentes ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Trabalho e Emprego, e a perspectiva de unificação das legislações como benefício para os trabalhadores.

Para desenvolver as ações de prevenção e proteção à saúde do trabalhador, seja ele registrado em carteira ou não, destaca-se a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador, contemplando as CD 3 - Doenças relacionadas ao trabalho e garantia de direitos dos trabalhadores

Convivemos hoje com variados riscos no trabalho, antigos e recentes. Há riscos existentes desde a Antigüidade, como em processos de mineração ou de extração vegetal, denominados riscos arcaicos que, em muitos países, já foram eliminados. Junto a eles, presenciamos os riscos oriundos de novos modelos de produção e organização do trabalho como, por exemplo, as LER - Lesões por esforços repetitivos, surgidas em setores da economia que se automatizaram, como é o caso do setor bancário.

Neste terceiro CD são abordados os riscos de saúde relacionados ao trabalho em seus diferentes processos organizacionais, as legislações pertinentes ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Trabalho e Emprego, e a perspectiva de unificação das legislações como benefício para os trabalhadores.

Para desenvolver as ações de prevenção e proteção à saúde do trabalhador, seja ele registrado em carteira ou não, destaca-se a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador, contemplando as atividades da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica.

Página atualizada a última vez em: 11.04.2007 10:02